1. A prescrição, denominada intercorrente pela doutrina, é a que ocorre
(A) no período posterior à sentença condenatória recorrível até o trânsito em julgado da sentença.
(B) em período anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.
(C) no período entre o recebimento da denúncia ou queixa e a sentença condenatória recorrível.
(D) nos diversos períodos que vão desde a consumação do fato até o trânsito em julgado da sentença.
2. Quanto à imputabilidade penal, é correto afirmar que a
(A) paixão pode excluir a imputabilidade penal.
(B) emoção pode excluir a imputabilidade penal.
(C) emoção, a paixão e a embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior não excluem a imputabilidade penal.
(D) embriaguez, ainda que incompleta, mas proveniente de caso fortuito pode excluir a imputabilidade penal.
3. Em relação à pena de prestação pecuniária, é INCORRETO afirmar:
(A) Será de importância não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos.
(B) Consiste no pagamento de dinheiro à vítima, a seus dependentes, ou a entidade pública, não se prevendo pagamento a entidade privada.
(C) O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.
(D) Pode ser objeto de transação na fase preliminar do procedimento sumaríssimo da Lei dos Juizados Especiais Criminais.
4. O artigo 131 do Código Penal define como crime: “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”. Examinando esse artigo, assinale a alternativa correta.
(A) É crime próprio, material, de forma livre e comissivo.
(B) Não pode ter como sujeito passivo quem já está enfermo pela mesma ou por outra moléstia.
(C) A transmissão da moléstia grave sempre é por meio de ato sexual.
(D) Exige “dolo específico” ou o elemento subjetivo do injusto.
5. No crime de desacato,
(A) a conduta do agente pode ser verbal, por gestos, gritos, agressão.
(B) segundo tranqüila jurisprudência, o funcionário público não pode ser sujeito ativo.
(C) exige-se representação do funcionário público desacatado para a ação penal.
(D) o elemento subjetivo pode ser o dolo ou a culpa.
6. A fonte formal direta no Direito Penal
(A) pode ser a lei e a eqüidade, esta somente no tocante à fixação da pena.
(B) pode ser a lei, os costumes e os princípios gerais do direito.
(C) pode ser a lei e a analogia in bonan partem.
(D) é somente a lei.
7. Em relação à classificação dos crimes, assinale a alternativa correta.
(A) Há crime habitual quando a pessoa comete sempre o mesmo tipo de crime ou crime da mesma natureza.
(B) O crime profissional é aquele praticado por quem faz do crime verdadeira profissão.
(C) O crime exaurido é aquele em que o agente, após ter realizado o crime, o leva a conseqüências mais lesivas.
(D) Há crime vago quando a sua definição jurídica é incerta, ou, em outras palavras, quando o tipo é aberto.
8. Entre as alternativas abaixo, assinale a que corresponde à Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
(A) A pronúncia deixa de interromper a prescrição se o Tribunal do Júri vier a desclassificar o crime para outro que não é da competência do júri.
(B) A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
(C) A incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
(D) Embora a lei especial comine, cumulativamente, pena privativa de liberdade e de multa, pode haver substituição da prisão por multa.
9. O juiz, ao condenar o acusado, desejando aplicar causa de aumento, deve seguir o critério
(A) trifásico e fazer incidir o aumento na terceira fase da aplicação da pena.
(B) trifásico e fazer incidir o aumento na segunda fase da aplicação da pena.
(C) bifásico e fazer incidir o aumento na segunda fase da aplicação da pena.
(D) bifásico e fazer incidir o aumento na primeira fase da aplicação da pena.
10. O artigo 134 do Código Penal tem a seguinte redação: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.” Assinale a alternativa INCORRETA a respeito desse crime.
(A) São previstas no Código Penal formas qualificadas para as hipóteses em que do crime resulte lesão corporal de natureza grave ou morte.
(B) Forte corrente doutrinária considera a criança como recém-nascido até a perda do cordão umbilical.
(C) O crime pode ser praticado por terceiro como forma de auxílio ao pai ou à mãe, não, contudo, pelo terceiro, diretamente, sem a participação do pai ou da mãe.
(D) Em face da pena, admite-se transação pela Lei 9.099/95, considerando-se a Lei dos Juizados Especiais Federais.
(A) no período posterior à sentença condenatória recorrível até o trânsito em julgado da sentença.
(B) em período anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.
(C) no período entre o recebimento da denúncia ou queixa e a sentença condenatória recorrível.
(D) nos diversos períodos que vão desde a consumação do fato até o trânsito em julgado da sentença.
2. Quanto à imputabilidade penal, é correto afirmar que a
(A) paixão pode excluir a imputabilidade penal.
(B) emoção pode excluir a imputabilidade penal.
(C) emoção, a paixão e a embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior não excluem a imputabilidade penal.
(D) embriaguez, ainda que incompleta, mas proveniente de caso fortuito pode excluir a imputabilidade penal.
3. Em relação à pena de prestação pecuniária, é INCORRETO afirmar:
(A) Será de importância não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos.
(B) Consiste no pagamento de dinheiro à vítima, a seus dependentes, ou a entidade pública, não se prevendo pagamento a entidade privada.
(C) O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.
(D) Pode ser objeto de transação na fase preliminar do procedimento sumaríssimo da Lei dos Juizados Especiais Criminais.
4. O artigo 131 do Código Penal define como crime: “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”. Examinando esse artigo, assinale a alternativa correta.
(A) É crime próprio, material, de forma livre e comissivo.
(B) Não pode ter como sujeito passivo quem já está enfermo pela mesma ou por outra moléstia.
(C) A transmissão da moléstia grave sempre é por meio de ato sexual.
(D) Exige “dolo específico” ou o elemento subjetivo do injusto.
5. No crime de desacato,
(A) a conduta do agente pode ser verbal, por gestos, gritos, agressão.
(B) segundo tranqüila jurisprudência, o funcionário público não pode ser sujeito ativo.
(C) exige-se representação do funcionário público desacatado para a ação penal.
(D) o elemento subjetivo pode ser o dolo ou a culpa.
6. A fonte formal direta no Direito Penal
(A) pode ser a lei e a eqüidade, esta somente no tocante à fixação da pena.
(B) pode ser a lei, os costumes e os princípios gerais do direito.
(C) pode ser a lei e a analogia in bonan partem.
(D) é somente a lei.
7. Em relação à classificação dos crimes, assinale a alternativa correta.
(A) Há crime habitual quando a pessoa comete sempre o mesmo tipo de crime ou crime da mesma natureza.
(B) O crime profissional é aquele praticado por quem faz do crime verdadeira profissão.
(C) O crime exaurido é aquele em que o agente, após ter realizado o crime, o leva a conseqüências mais lesivas.
(D) Há crime vago quando a sua definição jurídica é incerta, ou, em outras palavras, quando o tipo é aberto.
8. Entre as alternativas abaixo, assinale a que corresponde à Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
(A) A pronúncia deixa de interromper a prescrição se o Tribunal do Júri vier a desclassificar o crime para outro que não é da competência do júri.
(B) A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
(C) A incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
(D) Embora a lei especial comine, cumulativamente, pena privativa de liberdade e de multa, pode haver substituição da prisão por multa.
9. O juiz, ao condenar o acusado, desejando aplicar causa de aumento, deve seguir o critério
(A) trifásico e fazer incidir o aumento na terceira fase da aplicação da pena.
(B) trifásico e fazer incidir o aumento na segunda fase da aplicação da pena.
(C) bifásico e fazer incidir o aumento na segunda fase da aplicação da pena.
(D) bifásico e fazer incidir o aumento na primeira fase da aplicação da pena.
10. O artigo 134 do Código Penal tem a seguinte redação: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.” Assinale a alternativa INCORRETA a respeito desse crime.
(A) São previstas no Código Penal formas qualificadas para as hipóteses em que do crime resulte lesão corporal de natureza grave ou morte.
(B) Forte corrente doutrinária considera a criança como recém-nascido até a perda do cordão umbilical.
(C) O crime pode ser praticado por terceiro como forma de auxílio ao pai ou à mãe, não, contudo, pelo terceiro, diretamente, sem a participação do pai ou da mãe.
(D) Em face da pena, admite-se transação pela Lei 9.099/95, considerando-se a Lei dos Juizados Especiais Federais.
